PORTARIA DE 11 DE JANEIRO DE 1996

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Tornar sem efeito a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2/95-SRH/SEA, que dispõe sobre Correlação de atribuições de funções ou de cargos comissionados, para efeito de incorporação ou substituição de parcelas denominadas "quintos", de que trata a Lei nº 8.911 . de 11 de julho de 1994, que regulamentou o artigo 62, da Lei nº 8.112. de 11 de dezembro de 1990, bem como a Portaria nº 114/SEA, de 18 de agosto de 1994, alterada pela Portaria nº 160 (SEA, de 05 de dezembro de 1994.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1, 2 e 3 de 12/01/1996 p. 359, col. 2